As compras governamentais são procedimentos formais através dos quais o Estado adquire mercadorias e serviços para fins próprios. O Estado é um grande comprador e as compras públicas representam uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) de qualquer país.
O poder de compra do governo pode se constituir como peça importante na política de desenvolvimento nacional, estimulando os negócios de micro e pequenas empresas, auxiliando na redução de desigualdades regionais e na distribuição de renda. Também pode ser peça fundamental no processo de consolidação de empresas de médio e grande porte, fornecendo recursos financeiros necessários para apoiar o seu crescimento.
A seguir, levantam-se as compras feitas pelo governo brasileiro a empresas pertencentes ao setor de software e serviços de TI (SSTI) do país, no período 2013 a 2015. Adicionalmente, considerando o ano de 2015, apresentam-se as empresas do setor com maior volume de vendas para o governo.
Os dados foram obtidos no Portal da Transparência (portaldatransparencia.gov.br). A consulta foi realizada a partir da opção Gastos Diretos do Governo, sendo selecionado o subitem Por Favorecidos – Pessoas Jurídicas por Atividade Econômica, que utiliza a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como critério para agrupamento das beneficiadas. Foram selecionadas as seguintes classes da CNAE, pertencentes à seção Informação e Comunicação:
- 6201 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- 6202 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 6203 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- 6204 – Consultoria em tecnologia da informação
- 6209 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
- 6311 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e de hospedagem na Internet
- 6319 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet
O caminho de busca e os gastos principais em moeda local são indicados na Figura 1, em azul. Para os anos de 2014 e 2015, não constam os valores com as compras governamentais de empresas pertencentes à classe 6201 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Fica a dúvida se houve falha de registro de dados no Portal ou se, de fato, empresas pertencentes a essa classe não forneceram serviços para o governo nos anos em questão. Neste caso, é de se supor que o governo deixou de terceirizar serviços de desenvolvimento de software, passando a realizá-los com equipe interna, adquirindo, exclusivamente, software produto?
Figura 1 – Caminho de consulta no Portal da Transparência para o levantamento das compras públicas de empresas do setor de software e serviços de TI (SSTI) – Brasil, período 2013 a 2015
Em 2015, no Brasil, o governo federal gastou R$ 1,9 trilhão em aplicações diretas, sendo que empresas com atividade principal em Informação e Comunicação receberam R$ 4,5 bilhões, ou seja, 0,23% do total (Figura 2). Os bilhões captados pelo setor de Informação e Comunicação foram distribuídos por cerca de quatro mil empresas. A participação dos gastos do governo com Informação e Comunicação cai ao longo dos últimos anos, com a queda sendo significativa entre os anos 2013 e 2014. Essa redução expressiva pode ser um resultado da falta de registro dos dados da classe desenvolvimento de software sob encomenda. No entanto, a queda da participação do setor nas aplicações diretas do governo também ocorre, entre os anos de 2014 e 2015.
Figura 2 – Participação das compras públicas de empresas do setor de Informação e Comunicação no total das aplicações diretas do governo federal – Brasil, período 2013 a 2015
Do conjunto que constitui o setor de Informação e Comunicação, fazem parte as empresas de software e serviços de TI (SSTI). Elas receberam R$ R$ 1,9 bilhão em 2015, respondendo por 0,09% do total em aplicações diretas do governo federal. Observa-se, também neste caso, uma queda importante da participação do SSTI nos gastos públicos ao longo dos anos. Essa queda é mais acentuada entre os anos 2013 e 2014, mas também ocorre de 2014 para 2015 (Figura 3).
Figura 3 – Participação das compras públicas de empresas do setor de software e serviços de TI (SSTI) no total das aplicações diretas do governo federal – Brasil, período 2013 a 2015
Número de empresas beneficiadas por compras governamentais
Nos últimos anos, no que diz respeito ao setor de Informação e Comunicação e ao conjunto dentro dele formado especificamente por empresas do SSTI, observa-se concentração das compras públicas em um número menor de fornecedores. O número de empresas de Informação e Comunicação beneficiadas pelo governo reduziu de 5.499, em 2013, para 4.003, em 2015. No setor de software e serviços de TI, as favorecidas somavam 1.348 empresas, em 2013 e 1.001, em 2015. A atividade Portal, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet é uma exceção. Para todos os demais segmentos do SSTI, o crescimento médio anual do número de empresas de TI favorecidas por compras governamentais foi negativo no período sob análise (Tabela 1).
Tabela 1 – Número de empresas do setor de software e serviços de TI favorecidas por compras governamentais e taxa média de crescimento anual do número de empresas, considerando atividade – Brasil, período 2013 a 2015
A participação do número de empresas do setor de software e serviços de TI no total de empresas de Informação e Comunicação favorecidas por compras do governo manteve-se mais ou menos estável ao longo dos anos, com pequena tendência ao crescimento. Em 2013, as empresas do SSTI representavam 24,5% do conjunto, em 2014, 24,7 e, em 2015, 25,0%.
As compras do Governo Federal favoreceram apenas uma parcela muita pequena do total de empresas do SSTI: 1,4%, em 2015. O percentual baseia-se em estimativas da TIC em Foco de existência de cerca de 70 mil empresas atuantes no setor, no ano em questão.
Montante em compras do governo
Conforme Tabela 2, a receita em vendas para o governo obtida por empresas do setor de software e serviços de TI também sofreu queda real significativa ao longo do período 2013 a 2015 (média de -17,9% ao ano), superior à verificada para o setor de Informação e Comunicação como um todo (-11,6% a.a.).
A redução do montante em compras governamentais não afetou todas as atividades do SSTI igualmente. Para algumas delas, houve crescimento real de vendas para o governo, durante o período sob análise. O destaque positivo fica por conta da atividade de Portal, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet, com crescimento médio real da receita em vendas para o governo de 29,7% a.a.
Tabela 2 – Receita nominal obtida por empresas do setor de software e serviços de TI em vendas para o governo federal e taxa média de crescimento real desta receita, considerando atividade – Brasil, período 2013 a 2015
Ressalte-se, no entanto, que a atividade Portais e outros serviços de informação na Internet ainda responde por parte muito inexpressiva do montante em compras públicas envolvendo fornecedoras do setor de software e serviços de TI: apenas 0,4% do total, em 2015. Nesse ano, mais da metade (55,7%) das compras beneficiaram empresas com atividade em consultoria de TI. As empresas de suporte técnico, manutenção e outros serviços de TI também abocanharam uma parcela relevante do montante total (25,6%) (Figura 4).
Figura 4 – Compras governamentais, considerando tipo de atividade em software e serviços de TI da favorecida – Brasil, 2015
O valor médio obtido por empresa da classe Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet favorecida por compras governamentais também é baixo, comparativamente ao montante médio dos negócios observados em outras atividades. Em 2015, por exemplo, cada empresa com atividade Portais recebeu em média R$ 76 mil por serviços prestados ao governo federal. No mesmo ano, a média para cada empresa de consultoria em TI foi de R$ 5,4 milhões (Tabela 3).
Tabela 3 – Valor médio de receita obtido por empresa do SSTI favorecida por compras do governo federal, considerando atividade – Brasil, período 2013 a 2015
Principais empresas do SSTI favorecidas por aplicações diretas do governo
Nas tabelas a seguir, relacionam-se as 4 (R4), 8 (R8) e 12 (R12) empresas do setor de software e serviços de TI com maior valor em vendas para o governo federal, em 2015, das seguintes atividades: consultoria em TI; suporte técnico, manutenção e outros serviços de TI; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis; e desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
Consultoria em TI
As 12 empresas de consultoria em TI (CNAE 6204) que mais venderam para o governo federal em 2015 foram responsáveis por quase 90% das compras envolvendo empresas deste segmento. As quatro melhor posicionadas no ranking (R4) – Dataprev, System IT Solutions, Vert Soluções em Informática e Módulo Security Solutions – abocanharam 80% do total, sendo que a Dataprev, empresa pública, primeira colocada no ranking, ficou com parte muito significativa do todo (Tabela 4).
Tabela 4 – Ranking das 12 empresas (R12) de consultoria em TI que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2015
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI
As compras públicas realizadas a empresas de suporte técnico foram menos concentradas em alguns fornecedores que as compras em consultoria. Mesmo assim, as R4 (Consórcio Tepro, Intelit, B2BR e Oracle do Brasil) abocanharam mais da metade (52,9%) de todos os recursos gastos pelo governo com empresas da atividade. As R12 ficaram com quase 75% do total (Tabela 5).
Tabela 5 – Ranking das 12 empresas (R12) de suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2015
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
Situação semelhante é percebida nas compras públicas que favoreceram empresas de desenvolvimento e licenciamento de software não customizável. As R4 captaram 54,1% do total das compras. As R12, ficaram com quase 75% do total (Tabela 6). Vale ressaltar que uma das empresas mencionadas, a CPM Braxis S/A, também fez parte do ranking das R12 de suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI. Isso acontece porque o Portal da Transparência, em seus registros, considera as atividades principais dos estabelecimentos/unidades locais das empresas e não a atividade principal da empresa enquanto tal.
Tabela 6 – Ranking das 12 empresas (R12) de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2015
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
A concentração em algumas poucas empresas é ainda maior quando se consideram as favorecidas por compras governamentais com atividade no desenvolvimento e licenciamento de software customizável. Em 2015, as R4 obtiveram quase 60,0% do valor total em compras. As R12 ficaram com quase 90% do total.
Tabela 7 – Ranking das 12 empresas (R12) de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2015
As 10+ favorecidas por compras do governo federal
Na Tabela 8, indicam-se as dez principais empresas do setor de software e serviços de TI beneficiadas por compras do governo federal, em 2015. Uma única empresa, a Dataprev, abocanhou 40,3% do total. Juntas, as 10+ receberam quase 65% do montante em compras públicas que favoreceu as empresas do SSTI, em 2015
Tabela 8 – Ranking das 10 empresas do setor de software e serviços de TI que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2015
Considerações finais
As compras governamentais que favoreceram empresas com fonte principal de receita em software e serviços de TI estiveram muito concentradas em poucas fornecedoras. A concentração das compras é um indício de uma estratégia governamental mais direcionada para o favorecimento de um grupo seleto de players que para o fortalecimento de um ecossistema distribuído, formado por um número maior e diversificado de atores de pequeno porte. A presença da Dataprev disparada em primeiro lugar no ranking mostra que o governo ainda é o seu próprio grande fornecedor de TI.
