Portal Brasileiro de Dados Abertos passa por reformulação, mas acesso aos dados continua difícil para leigos

0
160

Segundo informações divulgadas em dezembro de 2016 pelo Ministério do Planejamento, o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) agora permite a integração com outras plataformas que promovem a abertura de dados. Já estão disponíveis no portal informações dos ministérios da Saúde, Justiça, Cultura e também do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional. O uso da nova tecnologia irá também permitir a integração com portais estaduais, municipais e de outros poderes.

A reformulação promoveu um aumento expressivo no número de dados abertos disponíveis no portal. Em breve, segundo o Ministério, serão adicionados os serviços online de ouvidoria e de informações ao cidadão. O objetivo é facilitar o acesso à informação e também receber críticas e sugestões sobre as políticas públicas.

A Política de Dados Abertos foi instituída em maio deste ano pelo Decreto nº 8.777. De acordo com a legislação, todos os órgãos públicos devem elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA). A Imprensa Nacional está entre os vinte órgãos que já elaboraram o seu PDA está. Segundo o plano do órgão, o Diário Oficial da União (DOU) será disponibilizado em formato aberto em 2017.

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria.

Tela principal da nova versão do portal dados.gov.br, lançada em dezembro de 2016.

Leigo ainda tem dificuldades para acesso

Em acesso realizado pela TIC em Foco hoje, em 14 de dezembro, encontravam-se cadastrados 1.386 conjuntos de dados. Os conjuntos são diversificados. Há dados sobre o orçamento e gastos públicos (por exemplo, Resgates e Vendas do Tesouro Direto, Transferências Obrigatórias da União e Investimento Público, série histórica com resultado fiscal do governo central, etc.); sobre programas do governo para a área da Educação (por exemplo, Programa Universidade para Todos e Pronatec); um diagnóstico completo sobre a situação dos jovens no país (incluindo perfil das atividades dos jovens, proporção de jovens com acesso a celulares e à Internet, saúde, desemprego, educação e mobilidade, etc.); dados sobre os Procons e reclamações de consumidores mantidas pela Secretaria Nacional do Consumidor; informações sobre postos e delegacias da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ocorrências, pesquisa sobre tempo médio de processamento de homicídios, levantamento nacional de informações penitenciárias, e muito mais.

Para aqueles interessados mais diretamente em TI, existem arquivos variados envolvendo compras e uso de TI pelo governo federal. Nesta linha, por exemplo, os arquivos que trazem a relação de projetos de TI previstos e priorizados pelo Tesouro Nacional e as soluções de TI desenvolvida e administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os metadados encontram-se disponíveis para download em formato CSV e, em alguns casos, existem alternativas, também, em outros formatos: PDF, TXT, ZIP e XLS.

Apesar da boa intenção de transparência, credibilidade e prestação de contas do governo aberto, ainda é difícil para o cidadão comum, sem conhecimento aprofundado de TI, obter o acesso aos metadados disponíveis. Em tentativa que fiz hoje, dia 14 de dezembro, clicando aleatoriamente em vários arquivos, recebi a seguinte notificação:

“Sua conexão não é segura. O proprietário do www.tesourotransparente.gov.br configurou este site incorretamente. Para proteger suas informações de serem roubadas, o Firefox não se conectou a ele”.

- Publicidade -
Innovation Hunter
COMPARTILHAR
Virgínia Duarte
Socióloga e cientista política, com especialização em gestão empresarial. Foi responsável pela área de Inteligência da Softex. Responsável técnica e coautora de várias publicações sobre o setor de TIC. É sócia-diretora da TIC em Foco Estudos e Projetos e editora do site/blog TIC em Foco.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.